Comissão aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso

Vereadora Néia do Criança Feliz (PSDC)

A vereadora Néia do Criança Feliz (PSDC) disse que ficou feliz que agora a lei garante uma mãe a realizar o seu ato de amor mais importante para seu filho recém-nascido em público, sem ser molestada, que é a amamentação. Ela lembra que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou uma proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais.

De acordo com a parlamentar, essa conquista é muito importante e de grande alcance social e, também, foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode).

Disse ainda que Pelo texto, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. E esse acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

Lembra, ainda, a parlamentar que a mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. “O tempo despendido será compensado na realização da prova e, durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal”, disse.

A Relatora na comissão, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), disse que não há o que questionar sobre a importância do aleitamento materno, tanto para o bebê quanto para a mãe. “Para a criança, o leite materno fortalece a imunidade; dá segurança e tranquilidade. Já para a mãe o aleitamento reduz o estresse devido ao contato com o filho, que fortalece o vínculo”, disse.

Conforme o Néia, segundo o texto aprovado só será garantido o direito à amamentação às mães que solicitarem a autorização previamente aos organizadores do concurso, de acordo com prazo a ser determinado em edital. “Muitos editais atualmente já preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o bebê, durante a prova. O projeto do senador José Medeiros torna essa possibilidade lei”, concluiu. (VS)