Municípios terão socorro financeiro com acerto de contas

Os municípios do Norte de Minas serão beneficiados com o Acerto de Contas que será celebrado pelos Governos Federal e Estadual. É que os cofres federais terão que recompensar Minas Gerais com aproximadamente R$ 135 bilhões retidos de forma equivocada. O deputado Tadeuzinho Martins Leite, presidente da Comissão Extraordinária de Acertos de Contas da Assembleia Legislativa, explicou aos prefeitos do Norte de Minas, ontem de manhã, essa situação, e pediu a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene que ajude nessa tarefa de levantar o montante destinado a cada município. Ele participou da abertura do Curso de Capacitação para Prefeitos e Agentes Públicos, que foi realizado ontem pela AMAMS e Instituto Paulo Ziulkoski.

A reunião foi realizada ontem de manhã (Foto: Girleno Alencar)

Na sua conversa, o deputado lembrou que desde novembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que a União tem de compensar o Estado pela retenção indevida, quando fez a desoneração das exportações promovidas com a exportação de commodites, sem repassar os recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias ao Estado, que deveria também repassar 25% do montante aos municípios. Tadeuzinho Martins explicou que essa retenção, com base na Lei Kandir, chega a R$ 135 bilhões nos últimos 20 anos em Minas Gerais. O curioso é que o Estado deve R$ 88 bilhões a União e tem de pagar de R$ 200 a 300 milhões por mês de juros ao Governo Federal. Com isso, quita sua dívida e ainda sobrarão recursos para investimentos nos municípios.

O deputado presidente da Comissão Extraordinária alerta ainda que dos R$ 135 bilhões que Minas Gerais tem direito, 25% são dos municípios, ou seja, quase R$ 33 bilhões. Na sua avaliação, municípios do porte de Montes Claros terão direito de R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Por isso, seu apelo para os prefeitos participarem das discussões sobre esse tema e visando propor um acordo e negociação entre Estado e União. Nesse sentido, pediu a Amams que colaborasse ao máximo com a iniciativa, em audiência a ser realizada em Belo Horizonte.

O presidente da Amams, José Reis Nogueira Reis, prefeito de Bonito de Minas, mostrou aos prefeitos a importância de buscar os convênios de projetos e programas para superar a crise econômica e viabilizar as obras desejadas pela população. Ele afirma que a Amams tem procurado oferecer capacitação aos municípios, para receberem esses convênios. Por isso,  fez parceria com o Instituto Paulo Ziulkoski, para promover a eficiência na administração pública municipal através de práticas de atualização, treinamento e instrumentalização dos agentes políticos locais, dos secretários municipais e assessores e principalmente do quadro técnico do município.

A reunião foi realizada ontem de manhã (Foto: Girleno Alencar)