“Se lei fosse cumprida, 500 mil jovens a mais seriam contratados”, afirma deputada

Deputada Federal Flavia Morais (PDT)

Pela lei, o aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos, e cursar escola técnica Pelo menos 500 mil jovens aprendizes poderiam ser contratados por empresas se a chamada Lei de Aprendizagem (10.097/00) fosse cumprida. O alerta foi dado pela presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputada Flávia Morais (PDT-GO), em seminário promovido na Câmara pelo colegiado sobre os 16 anos da lei que obriga empresas de médio e grande porte a contratar de 5% a 15% de jovens aprendizes.

Flávia Morais baseia-se em dados de levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego em outubro de 2016. Segundo o estudo, existem, no Brasil, cerca de 393 mil jovens aprendizes contratados em empresas, quando deveria haver 957 mil contratados, se a Lei de Aprendizagem fosse de fato cumprida.

Pela legislação, o jovem aprendiz deve ter entre 14 e 18 anos e cursar escola técnica. A parlamentar destacou que é preciso conscientizar os empresários sobre a importância de dar oportunidades aos jovens. Para a deputada, a exigência pode ser benéfica também para as empresas, que pode preparar o jovem para ser seu funcionário. “A empresa já pega um funcionário qualificado dentro das especificidades das empresas”, disse. A procuradora federal do Ministério Público do Trabalho do Paraná Mariane Josviak ressaltou a importância da lei, já que, antes de 2000, jovens participavam do mundo do trabalho sem vínculos empregatício e previdenciário. Josviak defendeu a ampliação da lei, a fim de obrigar também órgãos públicos a contratar jovens aprendizes.

Conforme a procuradora, isso possibilitaria a contratação de até 1,8 milhão de jovens aprendizes no País. A Câmara já analisa o Projeto de Lei 2942/11, da deputada Flávia Morais, que prevê a oferta de estágio remunerado a adolescentes de baixa renda pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo a procuradora, a cota de jovens aprendizes nas empresas é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas denúncias – inclusive sigilosas – de descumprimento da lei também podem ser encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho, que pode ajuizar ação civil pública contra a empresa ou firmar com ela um termo de ajustamento de conduta.