Pessoas com deficiência terão direito a fraldas geriátricas com desconto

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 937 que amplia o direito de retirada de fraldas geriátricas para as pessoas com deficiência, por meio do Programa Farmácia Popular. O deputado estadual Arlen Santiago, batalhador incansável pelo direito à saúde, esclarece que as fraldas distribuídas pelo Programa não são gratuitas, mas possuem descontos. Ele destaca que o benefício era exclusivo para cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, e que agora foi estendido para pessoas com deficiência, independente da idade. Para conquistar o desconto, na hora da compra o paciente deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda. No documento precisará constar a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, as regras de venda são as mesmas para a retirada de medicamentos: apresentação, pelo beneficiário, de documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade que conste o número do CPF.

Em caso de usuário considerado incapaz, a liberação poderá ser feita ao seu representante legal. O Deputado informa que as fraldas geriátricas podem ser obtidas nas sedes próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil e nas farmácias conveniadas ao Aqui Tem Farmácia Popular e que o beneficiário poderá retirar 40 unidades a cada 10 dias. Segundo o parlamentar, esta é uma grande conquista para importante parcela da população. “É fundamental dar a essas pessoas um tratamento digno, proporcionando conforto e segurança, além de bem-estar e certa autonomia no ambiente domiciliar. Essa decisão também trará outros benefícios, já que reduzirá significativamente os gastos”, concluiu Arlen Santiago.