Abracam e AMCM alertam vereadores sobe a importância da LOM

Com o auditório lotado e a presença de vereadores, presidentes de câmaras e procuradores jurídicos de mais de 50 cidades, assim teve inicio o 1º Seminário de Câmaras Municipais, em Montes Claros. Destaque para a palestra do vice-presidente jurídico da Abracam, César Rômulo Rodrigues Assis, que discorreu sobre um tema bastante polêmico e de interesse das Câmaras Municipais, que é a nova realidade do Orçamento Impositivo. O presidente da AMCM - Associação Mineira de Câmaras Municipais, vereador Claudio Ribeiro, que também responde pela presidência da Câmara Municipal de Montes Claros, abriu os trabalhos destacando a importância de a classe estar cada vez mais unida, lembrando que a entidade que nasceu em Montes Claros, mas tem o caráter representativo estadual.

“É motivo de comemorar o grande número de participantes a este primeiro seminário. Isto mostra que estamos indo no caminho certo quando decidimos criar esta associação. Precisamos cada vez mais estreitar as nossas relações e buscar novas parcerias para fortalecer a nossa entidade, dando a cada vereador o status de deputado municipal”, assinalou.

O vice-presidente jurídico da Abracam, César Rômulo Rodrigues Assis, iniciou a sua fala afirmando que o vereador é um “sacerdote do povo” e o seu mais legítimo representante. “Não existe vereador de prefeito, “Para mudar o Brasil, o vereador tem que ter consciência da força que tem, pois o maior poder se concentra no Legislativo Municipal, por isso, a LOM - Lei Orgânica Municipal não precisa de outro que não seja o vereador. Um seminário como este, realizado pela AMCM, que reuniu tantos vereadores e várias câmaras, servirá de exemplo para outras associações do País”, destacou. Ainda segundo César Rômulo, a LOM tem uma importância visceral. Por isso, a AMCM e a Abracam se comprometem em ensinar a cada câmara filiada como se faz e como se executa a LOM. Ele denunciou ainda que em relação a Base de cálculos do duodécimo que existe uma defasagem em todas as Câmaras Municipais.