Procon fala sobre a exigência de livro de reclamação em bares e restaurantes

STÊNIO AGUIAR
Com o intuito de aumentar a celeridade e a eficiência da resolução dos conflitos entre consumidores e os fornecedores de bens e serviços em breve será exigido o Livro de Reclamação. O livro de reclamações, a exemplo do que ocorre em vários países da Europa, constitui um dos instrumentos de defesa dos direitos do consumidor ao tornar acessível o exercício do direito proporcionando ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde ocorreu o conflito. O coordenador executivo do Procon de Montes Claros, Leandro Silva Aguiar, foi enfático em afirmar que a criação do Livro de Reclamações vai revolucionar o atendimento aos consumidores em todo o município, pois garantirá o direito de reclamar, no ato da insatisfação. “Com essa medida, o fornecedor ou prestador de serviço será levado a atender a reclamação para evitar registro no livro. Hoje a maior parte dos consumidores deixa de reclamar, por falta de tempo para recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e acabam convivendo com algumas situações abusivas”, destaca Aguiar. Outra inovação prevista será a possibilidade do consumidor poder acompanhara evolução das queixas apresentadas no livro através do telefone ou da página do Procon na internet que tanto os consumidores como as empresas podem a qualquer momento, verificar o andamento do processo. “Com a criação dessa plataforma digital, há ainda condições para um melhor tratamento estatístico da informação, dando indicações à fiscalização sobre onde agir”, poderá. Para tornar mais factível a aplicação da medida um Lei o Projeto de autoria do vereador Valcir Soares está em tramitação na Câmara de Vereadores de Montes Claros.