Moc passa a emitir certidão judicial pela internet

Os montes-clarenses poderão retirar as certidões negativas judiciais através da internet. Desde segunda-feira, 3 de outubro, o começou a funcionar em Montes Claros e mais oito comarcas mineiras, como Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Ponte Nova, Três Corações e Uberaba. Essa opção já estava disponível, desde 12 de setembro  para a Comarca de Belo Horizonte. Em menos de um mês, foram emitidas pela internet mais de 7 mil certidões positivas na capital mineira. Isso significa que as pessoas que se deslocariam até o Fórum Lafayette, pelo menos duas vezes, para solicitar a certidão e para buscá-la, acessaram o documento confortavelmente de seus computadores pessoais.

Atualmente, Montes Claros emite em média 100 certidões negativas e positivas judiciais por dia. Com isso, não haverá mais necessidade de procurar o Forum Gonçalves Chaves para ter acesso a esse serviço.  Se a emissão da certidão negativa não for possível pela internet, por inconsistência ou pela existência de algum processo, é apresentado ao cidadão um formulário eletrônico de solicitação da certidão positiva. Outra novidade é a possibilidade de emitir certidões específicas de insolvência, execução cível, tutela e curatela,  falência e concordata ou certidão vintenária, usada em ações de usucapião.

Após análise dos dados, feita por servidor treinado, a certidão será emitida e liberada. O solicitante receberá um e-mail informando essa disponibilização do documento no Portal TJMG. A certidão poderá ser visualizada e impressa mediante o número da solicitação gerada no momento do pedido e o CPF. A validação da certidão pelo interessado poderá ser efetuada também no Portal TJMG. As certidões judiciais são emitidas em cada comarca e informam se o cidadão tem contra ele algum processo cível e ou criminal em andamento naquela comarca. O documento é comumente solicitado para admissão em empregos, posse em cargos, participação em licitações, entre outras situações.