As matrículas na volta às aulas e os direitos do estudante

STÊNIO AGUIAR
O mês de julho é o período de realizar matrículas e rematrículas nas instituições de ensino superior, em cursos técnicos ou livres. O Procon de Montes Claros orienta pais e alunos quanto a seus direitos e deveres a fim de evitar transtornos. Em relação às rematrículas, de acordo com o coordenador executivo do Procon, Leandro Silva Aguiar, o consumidor precisa saber que as taxas são consideradas uma das parcelas da semestralidade do curso. O valor total deve ser dividido em seis parcelas mensais iguais. “As taxas de reserva de matrícula ou rematrícula devem integrar a semestralidade, ou seja, o estabelecimento de ensino não pode cobrar a primeira mensalidade, acrescida da taxa de pré-matrícula”, explica Aguiar. [caption id="attachment_77929" align="alignleft" width="350"]Leandro Aguiar orienta sobre o comportamento de estudante com as matriculas no meio de ano (FOTO: STÊNIO AGUIAR) Leandro Aguiar orienta sobre o comportamento de estudante com as matriculas no meio de ano (FOTO: STÊNIO AGUIAR)[/caption] Ainda segundo o coordenador, o contrato é uma manifestação que une a vontade do estudante e da instituição de ensino e é capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. “Para evitar prejuízos é importante ler atentamente todas as cláusulas do contrato e jamais assiná-lo quando não tiver certeza do que está escrito ou se alguma cobrança é devida ou não. O contrato precisa ser lido com muita atenção e não pode deixar dúvidas. Uma via do contrato datada e assinada deve ficar em poder do responsável e outra com a instituição de ensino”, aconselha. O coordenador orienta ainda que os acordos verbais podem esconder armadilhas por isso, é importante que sejam firmados por escrito. No que se refere ao reajuste da mensalidade, a instituição deverá informar 45 dias antes da data final da matrícula, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por sala-classe, nos termos da Lei Federal 9.870/1999. Segundo Leandro Aguiar, com base na legislação, as instituições de ensino não podem suspender as provas, reter documentos escolares ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas por falta de pagamento da mensalidade. No entanto, em casos de inadimplência, poderá rejeitar a rematrícula do aluno. "A instituição está autorizada até a não renovar o contrato se o aluno estiver com mensalidades atrasadas, e no caso de inadimplência a dica é tentar negociar junto à instituição de ensino o pagamento das mensalidades atrasadas”, esclarece.