Condutores de veículos escolares devem fazer recadastramento e inspeção semestral

A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão, Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTRANS)  vai realizar a partir do dia 12 de dezembro o recadastramento dos motoristas do transporte escolar, a ação vai até o dia 23 de janeiro. Os responsáveis por ônibus e vans que prestam o serviço na cidade, também precisam estar atentos ao prazo para a inspeção obrigatória do Transporte Escolar, que acontece entre 4 a 20 de janeiro.  

A MCTrans destaca que “a inspeção dos veículos é necessária para se oferecer um serviço de qualidade e proporcionar segurança aos estudantes, além de tranquilidade aos pais e responsáveis, e consiste na verificação da documentação do motorista, do veículo, dos equipamentos obrigatórios e de requisitos relacionados à segurança e ao estado de conservação dos ônibus e vans que prestam o serviço na cidade”. 

No ato de recadastramento será cobrado: comprovante de pagamento da primeira parcela do Custo de Gerenciamento Operacional 2017, no valor de R$ 282,22; original do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV); cópia do histórico da Carteira Nacional de Habilitação do autorizatário e condutores; atestado de sanidade física e mental; atestado de antecedentes criminais; Certidão Negativa de Débito do Município de Montes Claros, Estadual e Federal do autorizatário; Cartão de Inscrição Municipal na atividade transporte escolar urbano; e cópia da credencial do autorizatário.

Para participar da inspeção, o responsável deve entrar em contato com a MCTrans, pessoalmente ou por telefone (3213-0350) e pagar taxa do Custo de Gerenciamento Operacional. A inspeção será realizada na sede da empresa, no Terminal Rodoviário Ildeberto Alves de Freitas, no bairro Canelas.

A direção da MCTrans alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo aprovado receberá um selo de qualidade.

 

Exigências

Para circular de acordo com as normas do Código de Trânsito, os veículos do transporte escolar devem atender a uma séria de exigências. São elas:  registro como veículo de passageiros, equipamentos em ordem, pintura de faixa horizontal em amarelo como nome “ESCOLAR” em preto, além de tacógrafo (registrador de velocidade) com certificado do Inmetro.

O Detran também exige cintos de segurança em número igual à lotação. Todos os veículos destinados a Transporte Escolar devem possuir dispositivo de visibilidade dianteira e traseira, que podem ser espelhos retrovisores ou câmera de monitoramento.

Apenas motoristas habilitados nas categorias "D" ou "E" com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.  A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses. (Foto: Divulgação)