Repatriação pode ser a salvação financeira para Moc

No destaque, a sede da Prefeitura de Montes Claros

A Prefeitura de Montes Claros comemorou a decisão do presidente Michel Temer de antecipar para dia 30 de dezembro o repasse da segunda cota da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Montes Claros deverá receber R$ 3 milhões. O prefeito José Vicente Medeiros explica que deixará os empenhos prontos para serem quitadas as dívidas nesse montante. No dia 10 de novembro  Montes Claros recebeu R$ 3,4 milhões da primeira cota. Ontem de manhã o prefeito José Vicente Medeiros tentava sensibilizar a Associação Mineira dos Municípios e Confederação Nacional dos Municípios a pressionar o Governo Federal a liberar os recursos até o dia 28, antecipando em dois dias.

O governo federal publicou na noite de segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória para dividir os recursos da multa obtida com a chamada repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A medida provisória, assinada pelo presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atende a um pleito dos governadores, que estão com sérias dificuldades financeiras. Para os municípios, no entanto, passaria a ter vigência apenas no dia 1º  de janeiro de 2017, mas  diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária na terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.

Pelo que ficou definido na Medida Provisória, serão repassados 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 3% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional. O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior, não declarados à Receita Federal, terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa e o Governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, sendo que uma parte do valor arrecadado  será dividido com estados e municípios.  

Um levantamento inicial mostra que o prefeito eleito de Montes Claros, Humberto Souto receberia R$ 21 milhões de restos a pagar, quando tomar posse em 1º de janeiro. Com os R$ 3 milhões da segunda cota da repatriação, esse montante cairia para R$ 18 milhões. Além disso, tem a folha de pagamento de dezembro, estimada em R$ 20 milhões. Isso implica numa dívida total de R$ 38 milhões. (Foto: Girleno Alencar)