Prefeito terá apenas R$ 300 milhões para gerir

Servidores receberão o 13º salário pago até o dia 22 de dezembro

O prefeito de Montes Claros terá apenas R$ 300.155.150,00 para gastar como desejar em 2017, conforme relatório apresentado ontem de manhã pelo economista Francisco Aparecido Lima Santos, responsável pela elaboração do orçamento, na audiência publica realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Apesar do orçamento ser de R$ 1.164.196,00, o montante de R$ 864.041.000,00 já estão carimbados, ou seja, com a destinação definida. Isso implica que dos R$ 300.155.150,00 no ano, o prefeito Humberto Souto terá apenas R$ 25 milhões por mês para definir como aplicar.

O economista Francisco Aparecido Lima Santos mostrou
engessamento e sobra de apenas R$ 300,1 milhões
(Fotos: Girleno Alencar)

A audiência pública teve como aspecto positivo a informação do contador municipal Sandro Lobo de que até o dia 22 desse mês, Montes Claros pagará o 13º salário aos servidores. O salário de dezembro ficará para o próximo prefeito pagar, no dia 10 de janeiro, pois dependerá do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ponto negativo foi a ausência da comunidade, pois apenas os políticos e seus assessores participaram do evento, além de jornalistas. O esvaziamento foi tão grande  que sequer surgiu qualquer pergunta para os participantes.

Na abertura dos trabalhos, o contador Sandro Lobo lamentou que as pessoas entendam que orçamento seja dinheiro em caixa o que gera expectativa. O advogado Otávio Batista Rocha Machado, da Comissão de Transição de Humberto Souto demonstrou sua preocupação com os impactos da crise e que o prefeito eleito espera a ajuda dos vereadores para passar essa turbulência. Salientou ainda que o orçamento foi readequado para deixar de ser peça de ficção. O atual procurador municipal, Cláudio Versiane, salientou a negociação realizada entre o atual e futuro prefeito, quando foram reduzidas as rubricas de empréstimos e venda de imóveis.

O economista Francisco Aparecido Santos Lima salientou que foram reduzidas as rubricas de empréstimos, de R$ 285 milhões para R$ 30 milhões e de R$ 142 milhões para R$ 30 milhões, implicando na retirada de R$ 367 milhões. Ele mostrou ainda que de toda arrecadação em 2017, R$ 737,011 milhões serem de transferências estaduais e federais, enquanto Montes Claros tem de receita própria, apenas R$ 337,4 milhões. Além disso, Montes Claros colocou no orçamento 27% para a área de educação e 18% na saúde, diante das demandas nessa área.

A reunião esvaziada sem a participação popular (Fotos: Girleno Alencar)