Anistia de multas e juros tem grande adesão

Prefeitura de Moc amplia horário de atendimento em razão da grande demanda

Centenas de contribuintes aderiram ao projeto de anistia de multas e juros da Prefeitura de Montes Claros, que ficou conhecido como ‘Black Friday da Prefeitura’, para regularizarem a situação de impostos atrasados. Na manhã dessa terça-feira, a sala de espera da secretaria de finanças estava lotada.

O prefeito em exercício, José Vicente Medeiros (PMDB), anunciou em novembro a anistia fiscal que dá desconto de 90% de juros e multas para quem pagar os impostos atrasados, em parcela única até o dia 16 de dezembro ou então de 50% para quem parcelar a dívida em três vezes. O secretário de administração e articulação política, Diego Fróes, explica que a expectativa é receber, de imediato, cerca R$ 5 milhões, que serão usados para quitação do 13º salário dos servidores públicos municipais. “A dívida atual dos contribuintes com o município é muito maior, uma soma de R$ 311 milhões de inadimplência. Dos 170 mil imóveis registrados, mais de 65 mil estão com impostos atrasados”, afirmou.

Ainda de acordo Fróes, cerca de 600 pessoas estão sendo atendidas por dia na prefeitura. Para atender a grande demanda de contribuintes, foi montado um plantão de atendimento que funciona das 8h às 20h. O prazo para que os contribuintes em débito se beneficiem com o desconto que a prefeitura está concedendo termina nesta sexta-feira (16).

De acordo com o secretário de administração e articulação política, Diego Fróes (esq.), parte da arrecadação será usada para
pagamento do 13º salário dos servidores (Foto: Alana Freitas)

“É importante destacar que a lei beneficia somente aqueles contribuintes cujas dívidas tenham sido contraídas até o dia 31 de dezembro de 2015 e incluí inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, ajuizados e não ajuizados, inclusive aqueles que já haviam feito acordo anterior de parcelamento do débito”, destacou.

O motorista Gonçalo Eliezer ficou sabendo da lei da anistia dos juros pela televisão, e aproveitou o momento para regularizar os impostos. “Tenho três imóveis que estão com IPTU em atraso, vou tentar pagar todos em parcela única para conseguir o desconto de 90%”, falou.

O funcionário público, Gilvan Fonseca, também foi à prefeitura negociar as dívidas. “Vou aproveitar e tentar dividir tudo. São impostos de casas e lotes em atraso desde 2014”, contou. O servidor aposentado Manoel Rodrigues Silveira fez questão de participar do Black Friday, pois sua dívida corrigida estava em R$ 780,92 e com os descontos, cairia para R$ 603,63, numa queda de R$ 177,29.

O comerciante Belino Ferreira da Silva, dono de casa e comércio no Monte Carmelo, enfrentou uma grande espera na Secretaria Municipal da Fazenda para negociar as suas dívidas com a taxa de lixo e do IPTU, que foram de 139,34 da casa; R$ 207,00 do comércio e, ainda, de R$ 21,08 com o pedido de prescrição do IPTU de 2005 a 2010. Ele afirma que depois de saber da negociação, fez questão de comparecer para emitir a guia, cujo pagamento está marcado para dia 16 de dezembro, para quitar o total de R$ 367,42.

Quem deseja optar pelo pagamento integral não precisa comparecer à prefeitura, basta acessar o site oficial montesclaros.mg.gov.br, e imprimir a guia. No caso de parcelamento, o proprietário do imóvel deve ir pessoalmente à  prefeitura, munido de seus documentos pessoais. (Destaque - Foto: Girleno Alencar)