Presidente do TJMG lança projeto de eficiência em Moc

No destaque, o prédio do Fórum de Montes Claros recebendo as obras dos R$ 700 mil de investimentos

Montes Claros será beneficiada com dois projetos judiciais a serem lançados hoje, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herberth Carneiro, quando a Comarca começa a utilizar sistema que informatiza o cumprimento da pena e, ainda, o programa institucional que estabelece alternativas às ações judiciais para reaver valores devidos ao Executivo. Duas propostas prometem render bons frutos em duas áreas que representam gargalos para a administração pública: a execução penal humanizada, marcada pelo respeito aos direitos da população carcerária, e a recuperação de valores devidos por cidadãos e empresas ao Poder Executivo.

O presidente Herbert Carneiro participa da cerimônia de conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e para a apresentação do programa Execução Fiscal Eficiente. Os eventos ocorrerão no Fórum Gonçalves Chaves. No caso da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o ato ocorrerá às 11h. A implantação iniciou-se em agosto de 2016, com a digitalização dos processos. O novo sistema controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. Atualmente a comarca tem cerca de 2 mil processos de  execução penal.

Governador Valadares, Juiz de Fora, Betim, Itajubá, Patrocínio, Uberlândia e Unaí já contam com esse serviço.  Os trabalhos para o funcionamento do SEEU no estado começaram ainda no primeiro semestre de 2016, com a digitalização de documentos relacionados à execução penal para a inclusão no sistema. A meta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é tornar esta uma das principais ferramentas voltadas para aprimorar a justiça criminal. A iniciativa também vai contribuir para diminuir a superlotação nos presídios. O cronograma do Tribunal prevê que 27 comarcas sejam beneficiadas com o funcionamento do sistema nos próximos meses.

Na prática, o SEEU facilita o controle processual da execução da pena. Os processos são informatizados, o que permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime. O próprio sistema emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que têm os requisitos para a concessão de algum benefício. O uso dessa ferramenta contribui para que não haja atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o SEEU elimina várias tarefas antes executadas manualmente.

Às 13h, o presidente irá se encontrar com representantes de Montes Claros para apresentar o programa Execução Fiscal Eficiente, onde a parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo permitirá a cobrança de valores tributários com economia e agilidade, reduzindo a burocracia e evitando a tramitação demorada de processos. A juíza auxiliar Luzia Divina de Paula Peixoto explicará o funcionamento do programa e os resultados alcançados nas comarcas que já o implantaram, como Belo Horizonte, Uberlândia e Itabira.

O programa é uma iniciativa mineira que vem sendo reconhecida por sua eficácia e cuja difusão foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, em março, o projeto foi eleito a melhor prática de gestão por 402 magistrados de todo o País, em evento promovido em Salvador pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual. O programa Execução Fiscal Eficiente tem como fundamento a utilização de formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial e a conciliação na fase pré-processual, em lugar do ajuizamento de processos. Uma ação para receber um imposto ou taxa muitas vezes se torna morosa e dispendiosa para o poder público. Atualmente, ainda é frequente que se gaste uma quantia maior para obter o pagamento judicial de uma dívida do que o próprio valor a ser quitado. (Foto: Girleno Alencar)