Justiça torna Ruy e ex-secretários réus em novo processo

No destaque, o Hospital das Clínicas

O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues, da 2ª Vara Federal de Montes Claros, transformou, na última terça-feira (10), o ex-prefeito Ruy Muniz (PSB), e os ex-secretários Ana Paula Nascimento e Geraldo Edson Souza Guerra, além da Âmbar Saúde, réus na ação civil publica movida pelo Ministério Público Federal contra eles, acusados de terem desviados os recursos destinados aos hospitais de Montes Claros que atendem pelo Sistema Único de Saúde. No despacho do dia 10, o juiz informa que recebeu a inicial e mandou citar os réus, além do Estado e a Prefeitura Municipal, para manifestarem se querem entrar como litisconsortes, ou seja, parte interessada. É o quinto processo onde Muniz figura como réu.

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O juiz cita que o MPF acusa os réus de atuaram em conjunto, utilizando-se indevidamente dos cargos públicos de prefeito, secretário de Saúde e  Chefe de Gabinete “com o objetivo de favorecer de forma fraudulenta o hospital que alegam pertencer a Ruy Muniz, o Hospital Âmbar Saúde, mais conhecido como Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira, com fincas de aniquilar os demais hospitais situados no Município de Montes Claros, públicos ou filantrópicos, por serem seus concorrentes”. No processo, Ruy Muniz teria confessado que foi à Alemanha adquirir equipamentos hospitalares para referido hospital, utilizando o auxílio de “laranjas” para a compra efetuada no valor de R$ 9  milhões, aos quais, posteriormente, foi aplicada a pena de perdimento pela Receita Federal.

Ainda na ação, os procuradores de Justiça afirmam que os acusados, no período de dezembro de 2013 a julho de 2015, retiraram dos hospitais de Montes Claros cerca de R$ 1 milhão  e os repassaram ao Âmbar Saúde, mediante dispensa indevida de licitação, desrespeitando a ordem de preferência legal, qual seja, hospital público, filantrópico e privado. “Alegam que os requeridos, ao reterem indevidamente as verbas federais/estaduais da saúde, discutidas na Ação de Improbidade Administrativa n.º 5984-97.2015.4.01.3807, não seguiram as leis federais vigentes e criaram embaraços à transição da gestão dos serviços hospitalares do Município de Montes Claros ao Estado de Minas Gerais, com o intuito de retomar a gestão das verbas estaduais e federais da saúde”.

Para isso, os procuradores “sustentam que Ruy Muniz acusou os gestores dos hospitais locais da prática de corrupção, para difamá-los e destruir sua credibilidade, e, com isso, favorecer seu hospital em detrimento dos demais. Para tanto, fez várias declarações na mídia, na condição de Prefeito, utilizando argumentos falsos para que a população passasse a acreditar que a “Operação Desiderato” – deflagrada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal para apurar corrupção contra o Sistema Único de Saúde, envolvendo a indústria farmacêutica, de órteses e próteses, assim como os médicos que prescrevem aos seus pacientes tais  produtos e equipamentos – surgiu em razão de “denúncias” efetuadas por referido Prefeito e que não tem nada a ver com a corrupção descoberta. No entanto, as faturas dos procedimentos ilícitos foram pagas pela Prefeitura de Montes Claros. (Foto: Girleno Alencar)