Ex-secretários são acusados de cumprirem ordens ilegais

Ainda no seu despacho, o juiz afirma que o MPF explica no pedido “que  os Secretários de Saúde de Montes Claros, Geraldo Guerra  e Ana Paula Nascimento, sempre aceitaram as ordens de Ruy Muniz para a prática dos crimes apontados, utilizando-se de seus cargos públicos. Quanto a Geraldo Guerra, asseveram que assinou no dia 1º de julho de  2013, em nome do Conselho Municipal de Saúde, autorização para credenciamento do Hospital Âmbar Saúde como Unidade de Média Complexidade Hospitalar de Montes Claros, sem que referido conselho tenha autorizado, sem que possuísse alvará de vigilância sanitária, pois o alvará somente foi expedido em 22 de novembro de  2013 e sem cadastro no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, obtido em 02 de dezembro de 2013, bem como que ele fundamentou sua aprovação com base em parecer jurídico inexistente, pois o parecer é de 30 de julho de 2013.

Ainda no processo, os procuradores dizem que “Ana Paula Nascimento era verdadeira “testa de ferro” de Ruy Muniz, pois, além de ter defendido publicamente o hospital privado do Prefeito de Montes Claros, em fraude perpetrada por Ruy Muniz, ora narrada, contra os interesses do Município e do patrimônio público federal, dispensou indevidamente a licitação que precede a contratação de entidade privada, necessária em caso de complementação das ações e serviços públicos na área da saúde pelo SUS, e assinou em 03/12/2013, como Secretária Municipal, contrato de prestação de serviços com Âmbar Saúde para a prestação de serviços essenciais à saúde no âmbito do SUS, sem observância de que referido hospital não possuía cadastramento no CNES, essencial para se tornar prestador de saúde em caráter complementar”.

Salientam “que ao reter as verbas destinadas aos hospitais de Montes Claros, o então Prefeito Ruy Muniz criava artificialmente uma ‘sobra’ de recursos da saúde, para remanejá-las para o seu hospital particular. Especificam que, além de o Município deixar de pagar os valores dos procedimentos não realizados no período, embora pactuados, também deixava de pagar os serviços realizados que extrapolavam o número de procedimentos previstos usualmente no contrato, omitindo-se de cumprir cláusula contratual que permitia a reavaliação periódica de quantitativos que extrapolavam variação superior a 5% dos procedimentos”.

Deacordo cominformações do processo foram feitas retiradas de cerca de 26.000 consultas especializadas e 11 mil exames dos prestadores de serviço hospitalares, sem o correspondente e efetivo remanejamento a ambulatórios e clínicas do Município, visando à retaliação dos hospitais locais, o que causou ausência de assistência à saúde da população macrorregional. Por fim, “as condutas narradas, que, na prática, beneficiam Ruy Muniz, por figurar ao mesmo tempo como contratante (Prefeito do Município de Montes Claros) e contratado (proprietário e administrador do Hospital Âmbar Saúde), ofendem os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, norteadores da Administração Pública, configurando a lesão ao erário”.

No processo, a secretária Ana Paula defendeu-se no mérito, argumentando pela inocorrência de ato de improbidade administrativa. Ruy Muniz alega que não restou caracterizado ato de improbidade administrativa. Geraldo Guedes e Âmbar Saúde  permaneceram silentes. O juiz afirma que existem indícios acerca da materialidade e autoria dos atos de improbidade imputados e por isso, ele aceitava a abertura do processo contra eles. O jornal GAZETA encaminhou pedido de esclarecimentos da Âmbar, através da assessoria da Funorte, mas sem receber a resposta até o fechamento da edição.