Empresa deixa de fazer obras e tem contrato suspenso

A Prefeitura de Montes Claros  cancelou os contratos com a empresa Konsquista Construtora, em decisão publicada ontem no Diário Oficial do Município, sob a alegação de que ela deixou de executar as obras das Unidades Básicas de Saúde nos bairros  Nossa Senhora das Graças e São Geraldo II, em Montes Claros. Por entender que a empresa acabou gerando prejuízos aos interesses públicos, a Prefeitura optou por acabar com o contrato, para que seja aberta nova licitação. O curioso é que o Ministério Público mandou suspender qualquer tipo de pagamento para essa mesma empresa, no final do ano passado, ela que estava pavimentando estradas rurais em Montes Claros.

As obras do Bairro Planalto, que estão paralisadas
(Fotos: Girleno Alencar)

Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde mostra que aproximadamente 40 obras do setor estão paralisadas em Montes Claros, por diversos fatores, desde o desinteresse das empresas em continuar os serviços ou mesmo o baixo valor da verba. Um dos exemplos está no bairro Planalto, onde as  obras das Casas de Passagens e dos CAPS estão paralisadas há mais de seis meses.

No despacho publicado ontem, a Prefeitura de Montes Claros explica que ao  analisar o Processo Licitatório para a construção das duas unidades de saúde, o então secretário municipal de Saúde, Geraldo Edson Souza Guerra; o secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Thiago Cruz Pádua; o presidente da Comissão Permanente de Licitações e Julgamento, Augusto Guilherme Silveira Dias e pelo Assessor Jurídico, Jaheb Wagner Leite Castro, comprovaram que  o Município de Montes Claros tornou público o edital do processo licitatório em epígrafe, na qual a sociedade empresária Konquista Construtora, de Goiânia, em Goiás, sagrou-se vencedora.

Porém, “não obstante a Contratada tenha recebido as Ordens de Serviços nos termos especificados no instrumento convocatório, não adimpliu com sua obrigação, trazendo danos ao interesse público visado com a realização do certame”. Devidamente Notificada, a  empresa manteve-se inerte e por isso, o Município de Montes Claros decide por cancelar a contratação com a referida empresa e aplicar-lhe a penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município pelo prazo de três anos.