Comitê monitorará situação dos moradores de rua

O prefeito Humberto Souto publicou ontem, no Diário Oficial da União, o  Decreto 3553, que institui o Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua em Montes Claros.  O referido Comitê terá composição paritária, sendo constituído por 20  representantes  do Poder Público Municipal  e de entidades, movimentos organizados da sociedade civil e moradores de rua. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, esclarece que o comitê terá a finalidade de envolver a sociedade na discussão dos assuntos dos moradores de ruas, pois é preciso definir as políticas publicas na área.

A cidade de Montes Claros tem aproximadamente 70 moradores de rua catalogados, que ficam nos sinais de trânsito ou nas praças. Porém, segundo Aurindo Ribeiro, falam mais de 400 pessoas nessa situação, pois inclui quem está em áreas invadidas/ocupadas, como as 20 famílias que residem em barraco de lona no  bairro Santa Cecília. Atualmente Montes Claros tem o Centro Pop, que atende os moradores de rua até às 17h, onde dá alimentação, assistência e banho, mas sem dormir no local. O prefeito Humberto Souto autorizou criar o Albergue Municipal, para pernoite desses moradores de rua.

A criação do Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua em Montes Claros aliviou os movimentos sociais de Montes Claros, que temiam atraso na publicação do decreto e com isso, Montes Claros ficará fora dos projetos e programas sociais nessa área. Na próxima quarta-feira o secretário estadual de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, estará em Montes Claros para discutir com a sociedade civil organizada a atuação com esse segmento e ainda instalar o Centro Regional de Direitos Humanos.

Pelo Decreto, poderão participar das reuniões do Comitê, na condição de convidados permanentes, com direito a voz e sem direito a voto, os indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência;  Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Polícia Militar de Minas Gerais. Os membros do Comitê serão nomeados por meio de Portaria da Prefeitura, para mandato de três anos, permitida a recondução. O Comitê poderá convidar gestores, especialistas, técnicos, membros de outros grupos ou comitês concernentes ao tema, representantes de outras instituições, entidades, fóruns e organizações não governamentais, pesquisadores e representantes das Pessoas em Situação de Rua para participar de suas atividades.