Burocracia deixa flagelados sem garantia safra

No destaque, a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Os flagelados da seca estão sem receber o Garantia Safra, no valor de R$ 850,00, por causa da burocracia. São aproximadamente 770 pequenos produtores rurais que tiveram perdas desde o ano de 2015, por causa da seca, mas como os Correios mudaram o Código de Endereçamento Postal (CEP) da zona rural de Montes Claros, as famílias ficaram sem acesso ao recurso, pois todo processo de pagamento tem de ser refeito. O assunto foi discutido ontem de manhã na reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros, que sem conseguir vencer a burocracia, decidiu buscar o apoio político para liberar o pagamento.

O presidente do CMDRS, Ademilson Leite dos Santos, lamenta que essa situação esteja ocorrendo, pois lembra que as famílias aderiram ao programa, pagando cada uma R$ 17,00. O município paga R$ 34,00 por cada família, além do Estado ter pago R$ 51,00. Porém, desde 2015 estão aguardando o repasse dos recursos. No mês de maio de 2016, vários pequenos produtores rurais do Norte de Minas foram beneficiados, enquanto Montes Claros ficou sem o beneficio por estar com duas prestações atrasadas. O débito foi quitado depois que o jornal GAZETA denunciou o caso. Porém, depois disso veio a mudança do CEP, que causou mais uma vez essa situação. O curioso é que das 800 famílias inscritas e habilitadas a receber o Garantia Safra, somente 26 receberam os R$ 850,00.

O coordenador local da Emater, José Carlos Dias Santos explica que o caso de Montes Claros foi encaminhado à coordenação nacional do Garantia Safra, pois com a mudança do CEP, fica humanamente impossível refazer a Declaração de Aptidão de Produtor dos 6.000 inscritos no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), pois teria que refazer cada processo, analisando as informações. Ele lembra que o CEP de Montes Claros era 39.400.000 e passou na zona rural para 39.409.899. Na sua concepção, deveria haver um acordo de imediato para assegurar o pagamento aos atuais beneficiados que esperam desde 2015, enquanto de faz esse novo processamento.

A situação preocupa o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O assessor Renato Marcelo Dias Rocha explicou que é necessário buscar uma solução com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, em Brasília, pois os flagelados da seca não podem ficar prejudicados, quando mais sofre com os efeitos da forte seca. Isso pode desacreditar o programa como um todo.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região da Sudene e que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem e vierem a sofrer perda de pelo menos 50%  da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o Benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. (Foto: Girleno Alencar)