FAEMG encaminha sugestões para a reforma trabalhista

Na foto, o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e
vice-presidente da FAEMG, Ricardo Laughton, ao lado do presidente
da CNA, João Martins, e do presidente da FAEMG, Roberto
Simões (Foto: Divulgaçao)

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) encaminhou sugestões para a reforma trabalhista proposta pelo Governo. De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e vice-presidente da FAEMG, Ricardo Laughton, foram enviados comentários sobre a criação tripartite do conselho de recursos e juntas de julgamento, o fim da dupla indenização do safrista, a prevalência das convenções coletivas sobre o legislado, o fim das horas in itinere (tempo de deslocamento do empregado usando meio de transporte fornecido pelo empregador, para ir e voltar do trabalho, em local de difícil acesso e sem transporte público regular) e a flexibilização da jornada.

As sugestões foram feitas pelos Sindicatos de Produtores Rurais entregues à FAEMG, que as encaminhará à CNA, à Frente Parlamentar da Agricultura e à bancada de Minas no Congresso Nacional, para a reforma trabalhista. O assessor jurídico da CNA, Rodrigo Valente, detalhou o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista e falou sobre as propostas da Confederação para a nova legislação. Para a consultora jurídica da FAEMG, Mariana Maia, são necessárias mudanças no texto para atender às peculiaridades do setor rural: “Há necessidade de atualização e aperfeiçoamento da legislação trabalhista, principalmente pela condição diferenciada do meio rural, para que possamos melhorar as condições de trabalho e proporcionar aos empregadores maior competitividade e segurança jurídica”. De acordo com o presidente da Federação, Roberto Simões, "este é o momento de nos manifestarmos sobre a reforma e enviarmos nossas contribuições, para fortalecermos ainda mais o agronegócio".

FAEMG debate Funrural com advogados de produtores

A FAEMG recebeu advogados de sindicatos e de produtores rurais para discutir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Funrural. O STF decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da cobrança. Porém, em 2010, a Corte julgou inconstitucional, à unanimidade, os mesmos dispositivos de lei. O acórdão da decisão atual ainda não foi publicado, o que é indispensável para interpor os recursos. O Funrural foi também tema de reunião entre o presidente do SISTEMA FAEMG, Roberto Simões, o presidente da Comissão Técnica da Cana-de-açúcar da FAEMG, Nelson Krastel, o presidente da Canacampo, Marcos César Brunozzi e o advogado da Canavale (Associação dos Produtores de Cana da Usina Vale do Tijuco), Wanderli Oliveira. 

Presidente da Embrapa fala sobre a importância das marcas

Em artigo recente, o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, defendeu a criação de uma marca para a agricultura e os alimentos do Brasil. De acordo com ele, "assim como as empresas usam a publicidade para influenciar a percepção dos consumidores sobre suas marcas, as nações podem investir em marcas e campanhas para moldar visões globais sobre seus setores mais estratégicos". Ele ressalta que "por falta de uma marca forte e consolidada e de campanhas que movam os brasileiros a defender nossos grandes avanços, a extraordinária conquista da segurança alimentar e a posição de grande exportador de alimentos não são percebidos como grandes feitos por boa parte da nossa sociedade. Não é incomum vermos os próprios brasileiros abraçarem análises recheadas de preconceitos e dogmas acerca da agricultura e dos nossos alimentos, com grande prejuízo à imagem e credibilidade do Brasil". O artigo completo pode ser acessado na página do Sistema Faemg.